Termos e condições da Vitalicio
Em vigor desde: 18 de novembro de 2026 · Versão 1.0
Esta é uma tradução de cortesia. A versão em espanhol prevalece (seção 28).
1. Quem somos
A Vitalicio (https://vitalicio.app) é um serviço de software prestado por:
- Titular: Ivan Oscar Niglia, pessoa física, inscrito como monotributista (regime simplificado) na Argentina.
- CUIT (inscrição fiscal argentina): 20-39833389-7.
- Endereço: Província de Buenos Aires, Argentina. Informamos o endereço completo se você pedir por email.
- Email: hola@vitalicio.app.
Nestes termos, "Vitalicio" ou "nós" é o titular. "Você" é a pessoa ou empresa que usa o serviço.
2. Aceitação
Estes termos são um contrato entre você e a Vitalicio. Você os aceita de forma expressa ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos e a Política de privacidade" antes de pagar. Navegar no site não é aceitar. Criar um QR Code fixo sem conta também não.
Você pode ler, salvar e imprimir estes termos a qualquer momento em /pt/termos.
3. Definições
- QR Code fixo: um QR Code que leva o conteúdo (um link ou um texto) dentro do próprio código. É gerado no seu navegador. Não passa pelos nossos servidores e não pode ser editado.
- QR Code vitalício: um QR Code que contém um endereço curto da Vitalicio (por exemplo,
vitalicio.app/7K2QX). Quando alguém o escaneia, nosso sistema leva a pessoa ao destino que você escolheu. Você pode mudar o destino sem reimprimir o QR Code e ver estatísticas. - QR Code vitalício grátis: um QR Code vitalício sem custo, um por conta, com estatísticas dos últimos 30 dias.
- Crédito: o que você compra. Um crédito vale um QR Code vitalício pago.
- Código ou rota: os 5 caracteres do endereço curto (no exemplo,
7K2QX). - Destino: o link (site, email, telefone, SMS ou localização) ou o texto para onde leva um QR Code vitalício.
- Leitura (escaneamento): cada vez que alguém abre o endereço curto de um QR Code vitalício, em geral ao escaneá-lo com a câmera.
- Conta: seu acesso ao painel da Vitalicio, identificado pelo seu email.
4. O que significa "vitalício"
- Você paga uma única vez. Não há assinatura, parcelas recorrentes nem renovação.
- Não vence. Seu QR Code vitalício funciona, e você pode editá-lo, enquanto a Vitalicio operar.
- Se a Vitalicio deixar de operar, vale o plano de continuidade (seção 22 e /pt/garantia).
- "Vitalício" se refere à vida do serviço Vitalicio. Não se refere à sua vida nem à vida do seu negócio.
- Inclui as funções descritas no momento da sua compra. Não promete funções futuras.
Usamos esta mesma definição ao lado de cada preço, em todo o site.
5. QR Codes fixos grátis
Você pode criar QR Codes fixos grátis, sem conta. O conteúdo vai dentro do código, então o QR Code não depende da Vitalicio: continua funcionando mesmo que a Vitalicio deixe de existir. Não pode ser editado e não tem estatísticas. Se o destino (por exemplo, seu site) deixar de existir, o QR Code levará a uma página fora do ar. Isso não depende de nós.
6. QR Code vitalício grátis
Cada conta pode criar um QR Code vitalício grátis.
- Ele redireciona, pode ser editado e pode ser pausado, igual a um pago.
- Mostra as estatísticas dos últimos 30 dias. O redirecionamento não para depois de 30 dias.
- Você pode transformá-lo em QR Code vitalício pago com um crédito, sem reimprimi-lo. Por enquanto fazemos isso a pedido: escreva para hola@vitalicio.app a partir do email da sua conta, com o código do QR Code. Ao fazer isso, você vê todo o histórico de leituras que guardamos (veja a Política de privacidade).
7. Créditos e preços
- Os preços estão em /pt/precos. São de pagamento único.
- Os preços em pesos argentinos (ARS) são preços finais. Os preços em dólares (USD) incluem os impostos cobrados pela Creem.
- Os créditos não vencem.
- O que conta como uso: um crédito é usado quando você cria um QR Code vitalício pago ou quando transforma o seu QR Code grátis em pago. Editar o destino, pausar, reativar, baixar a imagem do QR Code ou receber leituras não usa créditos.
- Mudanças de preço: podemos mudar os preços para compras futuras. Uma mudança não afeta os créditos que você já comprou nem os QR Codes que já criou. Nunca cobramos diferenças.
- Os créditos não são trocados por dinheiro, exceto nos reembolsos das seções 9 e 26 ou quando a lei determinar.
8. Pagamentos
- Em pesos argentinos (ARS): você paga com Mercado Pago. O vendedor é o titular, que emite a nota fiscal argentina (Factura C, monotributo). O Mercado Pago processa o pagamento. Não vemos nem guardamos o número completo do seu cartão nem o código de segurança.
- Em dólares (USD): você paga com a Creem. A Creem atua como Merchant of Record (vendedor registrado): cobra, calcula e recolhe os impostos do seu país, emite a nota fiscal e processa os reembolsos. Nessas compras também valem as condições de compra da Creem. O pagamento em dólares está em ativação: até lá, só é possível pagar em pesos argentinos.
- Os créditos entram na sua conta quando o meio de pagamento confirma o pagamento.
9. Arrependimento e reembolsos
9.1 Prazos
Você pode se arrepender de uma compra, sem dar motivos e sem custo. O prazo conta a partir do dia da compra e depende do seu país de residência:
| País de residência | Prazo |
|---|---|
| Brasil | 7 dias corridos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) |
| Argentina | 10 dias corridos (Lei 24.240, art. 34) |
| União Europeia, Espaço Econômico Europeu e Reino Unido | 14 dias corridos |
| Resto do mundo | 10 dias corridos |
Usamos o país de faturamento da compra. Em caso de dúvida, aplicamos o prazo mais longo.
Você pode se arrepender mesmo que já tenha usado o crédito para criar um QR Code. Devolvemos o valor total dessa compra.
9.2 O que acontece com o QR Code
Se você já criou QR Codes vitalícios com essa compra, eles não são apagados nem param de funcionar. Eles voltam a ser QR Codes grátis: continuam levando ao último destino, mas você não pode mais mudar o destino e as estatísticas ficam limitadas aos últimos 30 dias. Os créditos não usados dessa compra são descontados da sua conta.
9.3 Como pedir
- Com o botão de arrependimento em /pt/reembolso. Você não precisa fazer login.
- Ou por email para hola@vitalicio.app, com o email da compra e a data.
Em até 24 horas enviamos por email um código de solicitação. Os detalhes (prazos e meios de devolução) estão em /pt/reembolso.
9.4 Depois do prazo
Fora do prazo de arrependimento, você mantém todos os direitos que a lei lhe dá. Por exemplo, se o serviço não funcionar como o descrevemos.
10. Conta e acesso
- Você entra com um link mágico que enviamos para o seu email. Não há senha. Cuide do acesso ao seu email: quem o controla pode entrar na sua conta.
- Você precisa ter 18 anos ou mais. Se for menor, precisa da autorização da sua mãe, do seu pai ou do seu responsável legal, que aceita estes termos por você.
- Se você usa a Vitalicio para uma empresa, declara que pode obrigá-la por estes termos.
11. O código e sua rota
- Damos a você um direito de uso do código curto (
vitalicio.app/XXXXX) dentro do domínio da Vitalicio. O código não passa a ser sua propriedade: o domínio e o sistema de códigos são da Vitalicio. - Enquanto o seu QR Code existir, ninguém mais pode usar esse código. Nunca reatribuímos um código que já foi usado, mesmo que o QR Code tenha sido apagado: um QR Code impresso antigo nunca vai levar ao destino de outra pessoa.
- Os códigos são atribuídos ao acaso. Não podem ser escolhidos.
- Algumas combinações são reservadas para páginas do site e nunca são atribuídas.
- O código não diferencia maiúsculas de minúsculas. Alguns caracteres que se confundem são lidos da mesma forma (O = 0; I e L = 1; U = V).
12. Transferir um QR Code para outra conta
Você pode nos pedir para passar um ou mais QR Codes para outra conta. Por exemplo, se você vender o seu comércio ou se uma agência entregar o QR Code ao cliente dela.
- Escreva para hola@vitalicio.app a partir do email da conta de origem, com os códigos e o email da conta de destino.
- Pedimos confirmação às duas contas.
- O QR Code mantém o código, o destino, o histórico e as estatísticas.
- A transferência não tem custo.
13. QR Codes para terceiros e revenda
Você pode criar QR Codes para seus clientes e cobrar deles o que quiser. Perante seus clientes, o responsável é você. Os destinos desses QR Codes também devem cumprir estes termos. Se o seu cliente quiser administrar o QR Code dele, você pode transferi-lo (seção 12).
14. Editar destinos
- Você pode mudar o destino quando quiser. Não há limite de mudanças.
- Guardamos um histórico de cada QR Code: cada destino, a data da mudança e o resultado da revisão de segurança.
- Cada destino novo passa pela revisão da seção 16.
- Você pode pausar e reativar um QR Code. Em pausa, quem escaneia vê uma página dizendo que o QR Code está pausado.
- Destinos permitidos: links da web (https ou http), email, telefone, SMS, localização ou um texto de até 1.000 caracteres.
- Não aceitamos: encurtadores de links, endereços IP no lugar de um domínio, links para outro QR Code da Vitalicio nem links com usuário e senha.
15. Uso aceitável
- Você deve usar a Vitalicio de acordo com a Política antiabuso, que faz parte destes termos. Em resumo: nada de golpes, phishing, malware, conteúdo ilegal nem falsidade ideológica (fingir ser outra pessoa ou empresa).
- Leituras: não há limite para o uso normal. Para proteger o serviço, podemos filtrar ou limitar tráfego automatizado (bots, ataques ou leituras artificiais em massa). Isso não afeta as pessoas que escaneiam seus QR Codes. Leituras que parecem de bots não entram nas suas estatísticas.
- Nada disso limita o seu direito de opinar sobre a Vitalicio nem de publicar avaliações, inclusive negativas.
16. Revisão, suspensão e recurso
Revisão automática. Cada destino passa por regras básicas ao ser salvo. Além disso, estamos ativando um scanner de segurança externo (Cloudflare URL Scanner, em preparação): quando estiver ativo, se ele marcar o destino como perigoso, o QR Code será bloqueado automaticamente, em geral em menos de um minuto. Nenhum controle automático é perfeito: por isso existem as denúncias e os recursos.
Etapas. Agimos de forma proporcional:
- Aviso. Se o problema não for urgente, escrevemos para você mudar o destino.
- Revisão. Enquanto revisamos uma denúncia, em geral o QR Code continua funcionando. Se houver phishing ou malware ativo, nós o bloqueamos na hora, sem esperar o fim da revisão (etapa 3).
- Bloqueio. Se o destino for perigoso (phishing, malware, golpe), nós o bloqueamos. Quem escaneia vê uma página de alerta: explica que o QR Code foi bloqueado por segurança e não leva ao destino. Um QR Code bloqueado não pode ser editado nem reativado pelo painel até que o revisemos.
- Suspensão da conta. Só por abuso grave ou repetido. Os outros QR Codes dessa conta continuam funcionando com o destino atual, salvo se também forem abusivos.
Não suspendemos contas nem bloqueamos QR Codes sem motivo. Avisamos por email o motivo de cada medida.
Recurso. Se você acha que erramos, escreva para hola@vitalicio.app com o assunto "Recurso" e o código do QR Code. Uma pessoa revisa o caso. Se foi um erro, reativamos o QR Code e você não perde nada.
Nosso objetivo é responder os recursos em 3 dias úteis (veja a Política antiabuso).
17. Denúncias e direitos de terceiros
Qualquer pessoa pode denunciar um QR Code. Escreva para hola@vitalicio.app com o assunto "Abuso" e indique o código de 5 caracteres, o motivo e, se quiser, um contato. Não é preciso ter conta. Os detalhes estão na Política antiabuso. Revisamos cada denúncia e aplicamos as etapas da seção 16.
Se um QR Code viola sua marca, seus direitos autorais ou outro direito, indique também qual é o direito, quem é o titular e por que o destino o viola. Avisamos o dono do QR Code e damos a ele a oportunidade de responder, salvo se o caso for urgente ou perigoso.
18. Propriedade intelectual
- O que é seu continua seu: seus destinos, textos, logos e designs. Você nos autoriza a usá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço (guardar, exibir, redirecionar e gerar a imagem do QR Code).
- As imagens de QR Code que você gera podem ser usadas livremente, inclusive para fins comerciais.
- O que é da Vitalicio é da Vitalicio: o software, a marca, os textos e o design do site.
- "QR Code" é marca registrada da DENSO WAVE INCORPORATED.
19. Seus dados, exportação e encerramento da conta
- Como tratamos os dados pessoais: Política de privacidade.
- Exportação: você pode baixar as leituras de cada QR Code em CSV pelo painel. Também pode nos pedir por email uma cópia de todos os seus dados (seus QR Codes, destinos e histórico).
- Encerramento da conta: você pode encerrar a conta quando quiser, sem fazer login, com o botão de cancelamento em /pt/reembolso ou por email. Em até 24 horas enviamos um código de solicitação.
- O que acontece com seus QR Codes ao encerrar a conta: seus QR Codes vitalícios ficam fixos no último destino e continuam funcionando, sem edição e sem estatísticas. Se preferir que parem de funcionar, diga isso no seu pedido.
- Encerrar a conta não gera reembolso, exceto se você estiver dentro do prazo de arrependimento (seção 9).
20. Inatividade
Não apagamos contas nem QR Codes por inatividade. Um QR Code vitalício pago continua funcionando mesmo que você não entre no painel por anos ou que ele não receba leituras.
21. Disponibilidade
- Nosso objetivo é que os QR Codes respondam sempre. O redirecionamento funciona na rede da Cloudflare e não depende do site, do painel, do banco de dados nem dos pagamentos.
- Não oferecemos um acordo de nível de serviço (SLA) com porcentagem de disponibilidade nem compensações por quedas.
- Podemos fazer manutenção do site e do painel. Se afetar algo importante, avisamos antes quando possível. Procuramos não interromper o redirecionamento.
- Algumas falhas não dependem de nós: a conexão de quem escaneia, o celular da pessoa ou o site de destino.
22. Continuidade e encerramento
Este é um resumo do plano de continuidade. O detalhe e a situação atual estão em /pt/garantia.
- Fundo de continuidade: destinamos 10% de cada venda a um fundo para pagar o domínio e os servidores. Publicamos o saldo em /pt/garantia.
- Se a Vitalicio deixar de operar:
- avisamos por email com pelo menos 90 dias de antecedência;
- você pode exportar seus dados durante esse prazo;
- cada QR Code vitalício fica apontando para o último destino, sem vencimento, enquanto o fundo de continuidade cobrir os custos.
- Se algo na página de garantia for diferente destes termos, vale o que for mais favorável a você.
23. Venda ou cessão da Vitalicio
Se vendermos ou cedermos a Vitalicio, o comprador assume todas as nossas obrigações com os clientes: os QR Codes, os créditos, estes termos e o plano de continuidade. Avisaremos você por email antes da cessão.
24. Responsabilidade
- Respondemos pelo que depende de nós, de acordo com a lei.
- Você é responsável pelo conteúdo dos destinos que escolhe.
- Não respondemos por falhas de terceiros que não controlamos, como a conexão de quem escaneia, a operadora de celular ou o site de destino. Também não por acessos à sua conta feitos com o seu email, salvo se forem causados por uma falha nossa.
- Limite: nossa responsabilidade total se limita ao valor que você nos pagou. Esse limite não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte, nem quando a lei de defesa do consumidor que protege você não permitir limitá-la. Nada nestes termos limita os direitos irrenunciáveis que essa lei lhe dá.
25. Força maior
Nenhuma das partes responde por um descumprimento causado por fatos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, quedas gerais de internet ou de energia, decisões de autoridades ou ataques cibernéticos em massa. Isso não afeta seus direitos de arrependimento e reembolso nem o plano de continuidade.
26. Mudanças nestes termos
- Só mudamos estes termos por um motivo válido: mudanças na lei, segurança, novas funções ou mudanças de fornecedores.
- Avisamos por email com 30 dias de antecedência e mostramos o que muda. As versões anteriores continuam publicadas.
- Você pode recusar a mudança. Se recusar, pode escolher:
- manter o que comprou: seus QR Codes e créditos continuam com as condições com que você os comprou; ou
- pedir o reembolso total dos créditos que você não usou e encerrar sua conta. Os QR Codes que você já criou continuam com as condições anteriores.
- Os compromissos de continuidade e a definição de "vitalício" nunca são reduzidos para o que você já comprou.
- Mudanças que só beneficiam você, ou que só corrigem a redação, podem valer de imediato.
27. Lei aplicável e foro
- Estes termos são regidos pela lei da República Argentina.
- Se você é consumidor, isso não tira a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência. Você pode reclamar perante os tribunais e as autoridades do seu domicílio. No Brasil, isso inclui o Código de Defesa do Consumidor e os órgãos de defesa do consumidor (Procon).
- Na Argentina, você pode reclamar perante a autoridade de Defesa do Consumidor, por exemplo pela Janela Única Federal de reclamações (https://www.argentina.gob.ar/produccion/defensadelconsumidor), ou perante os tribunais do seu domicílio.
- Se você é uma empresa, são competentes os tribunais ordinários da Província de Buenos Aires.
- Antes de reclamar, você pode nos escrever. Não é obrigatório, mas quase tudo se resolve por email.
28. Idioma, independência das cláusulas e contato
- Idioma: a versão em espanhol prevalece. As versões em inglês e português são traduções de cortesia, salvo quando a lei do seu país dispuser de outra forma.
- Independência das cláusulas: se uma cláusula for inválida, o resto continua valendo.
- Contato e reclamações: hola@vitalicio.app. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h (horário da Argentina, UTC-3). Confirmamos o recebimento em até 24 horas e respondemos em até 5 dias úteis.